Gestor Escolar

03/01/2012 18:31

 

Gestor Escolar

* Maria Auxiliadora Campos A. Machado

A Gestão Escolar expressa a mudança de paradigmas após os movimentos responsáveis pela abertura política do país na década de 80. Não significa apenas mudanças de terminologia. É caracterizada pela importância da descentralização e participação, consciente e esclarecida, das pessoas nas decisões sobre questões substantivas inerentes ao campo de seu trabalho. Segundo LUCK (1998), a gestão está associada ao fortalecimento da idéia de democratização do processo pedagógico, entendida como participação de todos nas decisões e na sua efetivação.

A interpretação da dimensão pedagógica e política, na administração, ganhou força com as novas diretrizes e bases da educação nacional. Estas normas conduzem o conjunto de professores e agentes da comunidade local à maior participação nas tomadas de decisões e na sua operacionalização.

Dentre as diretrizes da LDB n. 9.394/96, que abrem espaço para o fortalecimento de uma gestão escolar democrática, destacam-se:
. Art. 3º - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

(...) VIII – Gestão do ensino público na forma da Lei e da legislação dos sistemas de ensino; (...)

. Art. 12 – Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as de seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I – elaborar e executar sua proposta pedagógica; (...)

. Art. 14 – Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I – participação dos profissionais da educação na elaboração da proposta político-pedagógica da escola;
II – participação das comunidades escolares e locais em conselhos escolares ou equivalentes.

Os novos paradigmas indicam, para a educação brasileira, o princípio de Gestão Democrática do Ensino em contraposição à organização burocrática, herança do modelo clássico de administração. O sentido da palavra burocrático indica o poder do escritório, poder centralizado: bureaux, escritório, e Crato, poder.

A administração é entendida como a regulação do cotidiano. Administra-se a partir de uma concepção de Gestão. A Gestão é mais que administração porque pressupõe uma concepção estratégica. A gestão democrática indicada na LDB n. 9394/96 é interpretada como uma construção social. Trata-se de conceber a escola como uma organização social, inserida num contexto local, com identidade e culturas próprias, materializadas em seu Projeto Político-Pedagógico construído pela sua coletividade.

No primeiro caso, na centralização burocrática das decisões, o olhar da escola era voltado para fora, aguardando ordens que deveriam ser executadas. No segundo caso, gestão democrática, o olhar da escola é voltado para o seu Projeto Político-Pedagógico, lugar próprio de decisões socializadas, com participação de todos os segmentos da comunidade escolar.

Este princípio democrático incentiva a superação do individualismo, para formar a consciência de sua responsabilidade social e política e desenvolver a capacidade de pensar e questionar, decidir e criar com os parceiros do fazer pedagógico.

A escola é, portanto entendida como um lugar onde todos devem trabalhar par a realização de um projeto coletivo, com o qual todos se comprometam. Em uma escola comprometida com a gestão democrática, todos se realizam com os sucessos obtidos, responsabilizam-se pelos insucessos e se empenham por sua superação. (BRASIL, MEC – Plano Nacional de Educação para todos).

. Art. 15 - Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica, que os integram, progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público (Brasil, Lei n. 9394/96).

A descentralização do poder se dá na medida em que se atribui cada vez mais, aos educadores, participação efetiva nas tomadas de decisões em todos os setores da organização escolar. Esta libertação do poder político burocrático, imposto às unidades escolares pelas estruturas ultrapassadas, requer compromisso, competência e vontade dos educadores para ocupação desses espaços abertos pelos novos paradigmas de educação.

Cabe, ao gestor escolar competente, promover a criação e a sustentação de um ambiente propício à participação plena de profissionais, alunos e seus pais, no processo de socialização escolar, uma vez que é por essa participação que seus membros desenvolvem consciência social crítica e sentido de cidadania.

Os itens e artigos citados referem-se às competências da comunidade escolar na construção de seu Projeto Político-Pedagógico, definido como recurso de fortalecimento da autonomia da instituição escolar e condição necessária à oferta de uma educação de qualidade. É a escola que está mais próxima da realidade dos alunos, o que permite maior conhecimento das necessidades e especificidades destes educandos, pelos diferentes segmentos que constituem a comunidade escolar. Este processo de decisão coletiva possibilita maior envolvimento dos diferentes atores na definição dos rumos e da realização de seus propósitos educativos, o que assegura mais compromisso de todos.

As normas dispõem, ainda, sobre a articulação da família e da comunidade com a escola, permitindo o conhecimento da história de vida do educando e das expectativas dos pais em relação à educação. São também indicadas oportunidades de recuperação dos alunos, o que possibilita a substituição da cultura da reprovação pela aprendizagem. Esta, entendida como desenvolvimento de competências, habilidades, valores e capacidades de aplicar conhecimentos. Permitem ainda uma avaliação de desempenho utilizando procedimentos didáticos diversificados e não, apenas, provas e notas. É reforçada a importância da recuperação da aprendizagem, no momento em que a dificuldade é detectada. Essa intervenção mantém coerência com os princípios democráticos da eqüidade, ao permitir igual oportunidade a todos, de diferentes ritmos de aprendizagem.

A avaliação e recuperação constituem parte integrante do processo da aprendizagem, razão de ser de uma proposta comprometida com a gestão democrática da escola.

A organização e o desenvolvimento de um Projeto Político-Pedagógico, fundamentado nos novos paradigmas, permitiram a mudança da designação de administração para gestão educacional. Não se trata de uma simples substituição de terminologia mas, para representar novas idéias e estabelecer, na instituição, uma orientação transformadora, a partir da dinamização da rede de relações que ocorrem, dialeticamente, no seu contexto interno e externo (LUCK, 1998).

A gestão é proposta no sentido de superar as limitações do enfoque cerceador e provocar o redimensionamento da administração. Não elimina a ótica da administração, mas acrescenta, supera seus limites, dando-lhe caráter de democratização alicerçada na construção coletiva de seu Projeto Político-Pedagógico. Estas mudanças envolvem alterações nas relações sociais da organização. Entende-se que o sentido humano básico consiste na necessidade da interação do homem com seus semelhantes. Segundo Luck, o homem se torna um ser humano e se desenvolve à medida que, pelo trabalho social, coletivamente compartilhado, canaliza e desenvolve seu potencial, ao mesmo tempo em que contribui para o desenvolvimento da cultura do grupo em que vive.

A democratização da escola, portanto, não se reduz aos processos de escolha do diretor. A gestão democrática vai além, acena para uma mudança na distribuição do poder no interior da escola. Caracteriza-se pela participação coletiva das decisões substantivas, que definem a organização e funcionamento da escola. Pressupõe uma organização calcada na colaboração recíproca, na convivência sadia e no diálogo. Resulta, naturalmente, de concepções claramente definidas no Projeto Político-Pedagógico a partir da visão de Mundo, de Sociedade e do Homem. Estas concepções indicam caminhos, que direcionam os profissionais da escola a definirem a educação a ser oferecida e os procedimentos a serem desenvolvidos. Permitem romper com as imposições burocráticas que impedem a apropriação e reapropriação de decisões, ao atribuir uma multiplicidade de caminhos, definidos pelo coletivo dos educadores neste processo de participação, socialização de conhecimentos e ações.

As amarras dos modelos impostos vão cedendo lugar ao Projeto Político-Pedagógico de uma gestão democrática, que toma como ponto de referência a realidade sócio-cultural, econômica e política do contexto no qual a escola está inserida. A realidade pode ser mudada só porque e só à medida que nós mesmos a produzimos, e à medida que saibamos que é produzida por nós (KOSIK, 1976).

As concepções de educação, somadas ao diagnóstico que identifica a realidade da escola, permitem a análise da situação ideal e da situação real existente, isto é, entre o que é e o que deve ser, possibilitando identificar barreiras, dificuldades, que estão prejudicando os resultados da educação que se deseja oferecer. Conduzem o coletivo da escola a buscar os recursos pedagógicos e administrativos necessários para o alcance dos resultados definidos no Projeto Político-Pedagógico da escola.

O diagnóstico e a avaliação permitem conhecer situações relativas à organização e ao funcionamento da escola e suscitam questionamentos tais como:
. Há coerência entre os fundamentos teóricos e a implantação do Projeto Político-Pedagógico?
. Como a matrícula e a organização de turmas são conduzidas?
. O acesso dos alunos e sua permanência na escola atendem aos princípios da eqüidade e qualidade?
. Que conteúdos estão sendo trabalhados e que procedimentos didáticos estão sendo adotados?
. Que sistema de avaliação e recuperação é utilizado?

As respostas a estas questões permitem a identificação do estilo de gestão adotado pelo coletivo da escola, se democrático ou ainda submetido às amarras cerceadoras da universalização da educação. O novo estilo de gestão pressupõe uma cultura organizacional com características inovadoras e transformadoras.

A cultura organizacional retrata a organização da instrução como se apresenta, isto é, o modo como as ações são desenvolvidas no âmbito de sua organização. A forma de organização, as normas, as diretrizes, os paradigmas, as intenções e os procedimentos operacionais constituem referência sobre o modo como os profissionais pensam e dão sentido aos contextos onde atuam. Ainda que sob a influência de fatores econômicos, sociais e culturais do meio exterior, a cultura organizacional deve ser vista como uma construção interna, isto é, resultado do jogo de relações que nela se processam (TEIXEIRA, 2000).

A mudança cultural é tecida nas tramas das relações que se dão no interior das organizações e não se faz por imposição, mas pela construção de novos valores, novas crenças, novas concepções. A escola, como qualquer organização, é renovadora e atualizada quando as concepções básicas que sustentam a prática escola são assumidas por todos os atores envolvidos no processo educativo, o que pode ser facilmente conhecido pela forma de participação.

O debate em torno do papel do diretor não pode estar deslocado da função social da escola. Qualquer que seja o tipo de sistema escolar, a função do diretor aparece em uma nova perspectiva global: a de provocar a melhoria do bom funcionamento da escola; a de encontrar, junto com o coletivo da escola, soluções que se colocam para a implementação de seu Projeto Político-Pedagógico.

As transformações que surgiram, tanto no interior do sistema de ensino quanto no meio social, provocaram mudanças na concepção da educação, do papel da escola, da sociedade e do papel do professor e dirigente escolar. O novo estilo de gestor escolar passa pela ruptura com um sistema seletivo para uma gestão escolar mais aberta, arrojada e direcionada para os anseios comunitários.

Os saberes específicos do diretor escolar são essenciais e indispensáveis a todos os profissionais da educação, quer pela importância e relevância em se conhecer a estrutura e funcionamento, organização e administração do sistema de ensino, quer pelo fato de que, com a gestão democrática, todos participam da gestão e são, em potencial, futuros diretores escolares.

Os responsáveis pela gestão escolar devem criar um ambiente estimulador dessa participação. LUCK sugere estratégias que direcionam o processo de participação na escola, tais como:
. Ação Cooperativa promovendo uma cultura de reflexão vendo uma cultura de reflexão crítica associada à ação coletiva; gera sentimento de partilha, estimulador do enfrentamento de dificuldades; promove o revigoramento de energias e cria um sentimento do compromisso com a realidade e seus problemas;
. Clima de Confiança que consiste na convicção a respeito da credibilidade, respeito e ética dos companheiros de trabalho. Ao dirigente cabe estar atento no sentido de canalizar as energias do grupo para comportamentos de discrição, apoio, respeito e confiança;
. Valorização das Capacidades e Aptidões dos participantes. O trabalho de equipe, ao intervir com competências sobre situações, transformando-as, necessita ser reconhecido, valorizado, o que incentiva, estimula e fortalece o espírito de grupo;
. Relação da escola com a família e a comunidade. Um diretor competente deve investir nas relações da escola com a família. Parte-se do princípio de que a família gostaria de participar das atividades da escola. E só não faz por não saber como fazer. As reuniões com pais precisam ser agradáveis e isto requer estratégias, habilidades e competências. As grandes decisões da vida escolar do aluno devem ter participação da família. É o caso da repetência, da recuperação. Buscar coletivamente as causas de insucesso, as conseqüências da reprovação durante a fase de formação do educando;
. A escola como espaço de convivência. A criação de um lugar onde o aluno sinta bem-estar. O que a escola pode oferecer? Como é usado o espaço escolar aos sábados, domingos, feriados? Quando a escola cria condições de convivência para o seu aluno, todas as outras atividades escolares são beneficiadas: aulas, bibliotecas, grêmio, atividades artísticas, coral, teatro. Até mesmo os casos de drogas e violência são reduzidos. Há, portanto, muitas chances de se fazer da escola um espaço dinâmico de convivência e competente para formar o educando com o direito de ter direito a uma vida cidadã.

Existem, pois, alternativas viáveis à efetivação deste objetivo de formação do educando, quando são eliminadas as relações competitivas, corporativas, autoritárias e burocráticas no interior da escola. Estas já estão sendo descobertas pelos educadores empenhados numa Gestão Democrática da Escola.

* Mestre em Educação pela FAE/UFMG

 

PARA SABER MAIS...

FERREIRA, Naura Syria Carapeto; AGUIAR, Márcia Ângela da S. (orgs.). Gestão da Educação. São Paulo: Cortez, 2000.
Reúne ensaios de autores que tratam de impasses, perspectivas e compromissos em relação à gestão da educação no debate contemporâneos. Entre eles destacam-se: Gestão da Educação: o município e a escola de autoria de Genuíno Bordignon e Regina Vinhaço Gracinho. Estes autores abordam aspectos da gestão relacionados às reformas educacionais; enfatizam a gestão do sistema municipal e reforçam o sentido de um Projeto Político-Pedagógico construído pelo coletivo da escola a partir de paradigmas a dimensões de uma organização democrática da educação escolar. Já Escola-Função Social, Gestão e Política Educacional, texto de Sofia Lerche Vieira, apresenta as relações entre a função social da escola, a gestão e a política educacional; propõe questões sobre a função política, social e cognitiva na construção da cidadania.

KOSIK, Karel. Dialética do Concreto. 2 ed. São Paulo: Paz e Terra, 1976.

LUCK, Heloisa. Sobre dimensão participativa da gestão escolar. Revista Gestão em Rede. Ago/1998.
O texto trata da gestão participativa, contrapondo-a à antiga ótica do controle. A autora trata dos conceitos de participação e de gestão democrática. Focaliza as estratégias de participação, os pressupostos e principais de uma gestão escolar participativa.

PARO, Vitor Henrique. O Princípio da Gestão Escolar Democrática no Contexto da LDB. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação – ANPAE, Porto Alegre, v. 14, n.2, p.244-251, jul./dez. 1998.
Para levantar alguns pontos da LDB 9394/96 que dizem respeito à democratização da gestão das unidades escolares. Apresenta, ainda, temas relevantes para discussão sobre a matéria, tais como: condições de trabalho na escola, autonomia da escola, participação da comunidade na gestão escolar, formação profissional dos dirigentes e escolha dos dirigentes escolares.

TEIXEIRA, Lúcia Helena G. Cultura Organizacional da Escola: uma perspectiva de análise e conhecimento da unidade escolar. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação – ANPAE, Porto Alegre, v. 16, n. 1, jan/jun. 2000.
Apresenta a idéia de cultura organizacional como recurso para reflexão do que constitui uma escola na complexidade de sua organização e na cotidianidade de seu fundamento. Destaca-se, no texto, a apresentação da idéia de cultura organizacional, sua formação e aplicação à escola, incluindo um modelo teórico que visualiza a instituição escolar e sua dinâmica de funcionamento.