Legislações para consulta em 2012

03/01/2012 19:10

 

 Legislações que devem ser guardadas para consultas frequentes em 2012:

Decreto 45.841, de 26 de dezembro de 2011 Dispõe sobre o processo de acumulação de cargos, funções ou empregos públicos.

Lei 19.973, de 27 de dezembro de 2011 Estabelece diretrizes e parâmentros para a política remuneratória dos servidores públicos.

Resolução SEE 2017, de 29 de dezembro de 2011 Institui e regulamenta a organização curricular a ser implementada nos cursos de ensino médio das unidades de ensino da rede estadual de educação.