Legislação

SEE - Minas Gerais

25/02/2012 23:28
  LEGISLAÇÃO ESTADUAL - RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº147, DE 17 DE OUTUBRO DE 2000 Dispõe sobre a constituição e o funcionamento do Colegiado nas escolas estaduais de Minas...

Legislações para consulta em 2012

03/01/2012 19:10
   Legislações que devem ser guardadas para consultas frequentes em 2012: Decreto 45.841, de 26 de dezembro de 2011 Dispõe sobre o processo de acumulação de cargos, funções ou empregos públicos. Lei 19.973, de 27 de dezembro de 2011 Estabelece diretrizes e parâmentros para a...